1. Objeto da plataforma
A plataforma ESG disponibiliza um autodiagnóstico orientado para apoiar pequenas e médias empresas na compreensão do seu ponto de partida e na identificação de prioridades de melhoria nas áreas analisadas.
2. Contas e acesso
A pessoa que cria uma conta declara ter autorização para representar a empresa indicada. Cada PME dispõe de um acesso próprio. Os dados de autenticação devem ser mantidos em segurança e não devem ser partilhados. A conta só pode ser utilizada depois da confirmação do endereço de email, quando essa confirmação for solicitada pela plataforma.
3. Utilização do autodiagnóstico
As respostas devem ser prestadas de forma verdadeira, atualizada e coerente com a realidade da empresa. O diagnóstico pode ser preenchido de forma faseada, guardado e retomado quando a funcionalidade estiver disponível. A pessoa utilizadora deve rever a informação antes de submeter o diagnóstico.
4. Resultados e limitações
As pontuações, prioridades, recomendações, plano de ação e relatório PDF são gerados com base nas respostas fornecidas e na metodologia configurada na plataforma. O resultado é uma orientação para apoiar decisões e não constitui certificação, auditoria, garantia de conformidade, aconselhamento jurídico ou aconselhamento financeiro.
5. Utilização aceitável
Não é permitido utilizar a plataforma para introduzir conteúdos ilícitos, tentar aceder a dados de outra empresa, contornar controlos de segurança, interferir com o funcionamento do serviço, copiar a metodologia sem autorização ou utilizar resultados de forma enganosa.
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade. A utilização de cookies técnicos é descrita na Política de cookies.
7. Disponibilidade e alterações
A plataforma pode ser temporariamente interrompida para manutenção, segurança ou atualização. A entidade responsável pode alterar funcionalidades, conteúdos e estes termos, indicando a data da versão atualizada. As alterações relevantes serão comunicadas através dos meios adequados.
8. Propriedade intelectual
Os textos, elementos visuais, código, metodologia, estrutura e restantes conteúdos da plataforma pertencem à entidade responsável ou são utilizados com autorização. A utilização da plataforma não concede qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando exista utilização abusiva, risco para a segurança, violação destes termos ou obrigação legal. A pessoa utilizadora pode solicitar o encerramento da conta, sem prejuízo dos dados que tenham de ser conservados por obrigação legal ou para defesa de direitos.
10. Contacto e lei aplicável
Para questões sobre estes termos, deverá ser utilizado o contacto email@empresa.pt. A entidade responsável deverá confirmar, na versão final, a lei aplicável e o foro competente.