1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Nome da empresa. Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos, deverá ser utilizado o contacto email@empresa.pt.
2. Dados tratados
Consoante a utilização da plataforma, podem ser tratados:
- nome, endereço de email e dados de autenticação da conta;
- identificação e características da empresa fornecidas no diagnóstico;
- respostas, pontuações, prioridades, recomendações e plano de ação;
- descrições de problemas enviados através do formulário de reporte;
- dados técnicos necessários à segurança, como endereço IP, página de origem e registos de auditoria.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para criar e proteger a conta, permitir o preenchimento e a consulta do autodiagnóstico, gerar recomendações e relatórios, responder a reportes e manter a segurança e o funcionamento da plataforma. As bases jurídicas aplicáveis devem ser confirmadas pelo responsável pelo tratamento na versão final desta política.
4. Quem pode consultar os dados
Cada PME pode consultar os dados associados à sua própria empresa. O administrador geral pode consultar os dados necessários à gestão da plataforma, ao apoio às empresas, à análise dos diagnósticos e ao tratamento de reportes. O acesso é limitado ao necessário para cada função.
5. Prazo de conservação
Os períodos abaixo estão configurados como proposta técnica e a eliminação automática está desativada até existir aprovação formal:
- diagnósticos concluídos: 1825 dias após a submissão;
- reportes resolvidos: 730 dias após a criação;
- logs de auditoria: 730 dias;
- relatórios PDF: 365 dias, de acordo com a configuração própria dos relatórios.
Quando aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver reclamações ou exercer direitos.
6. Segurança
A plataforma aplica controlos de autenticação, autorização por perfil e empresa, proteção contra tentativas abusivas, cabeçalhos de segurança, registos de auditoria e cópias de segurança. As medidas finais devem ser revistas de acordo com o risco e o ambiente de produção.
7. Direitos
Nos termos aplicáveis, a pessoa titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade dos seus dados. O pedido deve ser enviado para o contacto indicado nesta política. Também pode ser apresentada reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada quando a plataforma, as finalidades ou os requisitos legais se alterarem. A data da última atualização será indicada no início da página.